Rubrica                       Fls.

  Classif.: P.A.             NO. : 28.139/2021




        CIDADE DE
        GUARULHOS
     SECRETARIA DE EDUCAÇÄO


                                       PREFEITURA DE GUARULHOS
                                        SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

              TERMO DE ADITAMENTO NO 01
     AO TERMO DE COLABORAÇÃO NO 001224/2021-SESE-RPI
MODALIDADE: EDUCAÇÃO BÁSICA / EDUCAÇÃO INFANTIL -
CRECHE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 28.139/2021
PARTICIPES: MUNICÍPIO DE GUARULHOS e ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO SOLIDÁRIO

FINALIDADE DO TERMO DE ADITAMENTO: Ampliação do numéro de vagas passando de 211
vagas, para 226 vagas, sendo 138 vagas de berçário I elou II e 88 vagas de maternal, a partir de abril
de 2023.

Os participes acima, neste ato representados, respectivamente pelo Secretário de Educação — Alex Viterale de
Sousa, e pelo Sr. José Carlos Domingues Latorraca, devidamente qualificados no Processo Administrativo citado,
efetuam o presente ADITAMENTO, para ampliação do número de vagas na unidade escolar vinculada ao Termo
de Colaboração NO 001224/2021 -SESE-RPI, passando de 211 vagas, para 226 vagas, sendo 138 vagas de berçário
I elou II e 88 vagas de maternal, a partir de abril de 2023, conforme segue:

                                                                 023
         Repasse
                                           Maio                                Setembro
       Permanente                      RS18.613,40                           RS18.613,40
        Consumo                        RS74.453,60                           RS74.453,60

OBJETO: "A colaboração técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo
Município e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela
Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade "Educação Básica / Educação Infantil — Creche", na Unidade sito a
Avenida José Brumatti, no 3310 — Jardim Santos Expedito — Guarulhos / SP - CNPJ 29.216.657/0002-53.
Atendimento de educandos, em período integral, na Modalidade Educação Básica / Educaçäo Infantil - Creche,
totalizando 226 vagas, sendo 138 vagas de berçário I elou II e 88 vagas de maternal.

Art 1 0 - As cláusulas e subcláusulas adiante passam a vigorar com a seguinte redaçäo:




CLÁUSULA TERCEIRA - DAS UNIDADES ESCOLARES
3.3. ATENDIMENTO: Até março de 2023 - 211 CRIANÇAS (carga horária de 10 - dez - horas
diárias), e a partir de abril de 2023, 226 crianças, sendo 138 vagas de berçário I elou II e 88 vagas
de maternal.

3.6. VALOR DO "PER CAPITA": RS 674,00 (seiscentos e setenta e quatro reais), por vaga, acrescido de RS 245,00
(duzentos e quarenta e cinco reais) por criança atendida em berçário I elou II.
3.7. VALOR MENSAL: Até março/2023 - RS 172.349,00 (cento e setenta e dois mil, trezentos e quarenta e nove
reais). A partir de abril/2023 — RS 186.134,00 (cento e oitenta e seis mil, cento e trinta e quatro reais).
3.11. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL (Liberado em Maio e Setembro - conforme art. 29, parágrafo
20, da Portaria no 063/2021-SE - com acréscimo de 50% do valor correspondente a 01 mês): RS 837.603,00
(oitocentos e trinta e sete mil, seiscentos e três reais), sendo o contido dentro deste valor, RS 744.536,00 (setecentos
e quarenta e quatro mil, quinhentos e trinta e seis reais) — correspondente ao subsídio para manutenção da unidade
escolar e RS 93.067,00 (noventa e três mil e sessenta e sete reais), assim distribuídos: 20% para aquisição de bens
permanentes correspondente a RS 18.613,40 (dezoito mil, seiscentos e treze reais e quarenta centavos) e a diferença
correspondente a RS 74.453,60 (setenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos), para
demais despesas, conforme quadro abaixo:



                                                   Rubrica                        Fls.
                                                   Classit: P.A.               NO. : 28.139/2021
              CIDADE DE

      GUARULHOS
SECRETARIA DE EDUCAÇÅO

                                 oitentae oito
                                 valor de RS




                                Ordenador da




                                  Latorraca


                         179.516258-92