PREFEITURA DE GUARULHOS
                                            SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
                            GABINETE DA SUBSECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO


                        PARECER CONCLUSIVO DO EXERCÍCIO 2021 NO. 211/2022

Órgão Concessor: Prefeitura de Guarulhos — Secretaria de Educação
    Entidade:         Associação Movimento Solidário
    Endereço:         Avenida José Brumatti, 3310 - Lavras - Guarulhos - SP
    CNPJ n o :        29.216.657/0001-72
Termo de
Colaboração no : 001224/2021 - SESE - 5 ANOS
P.A. de
Celebração no : 28.139/2021
Em atendimento ao constante no termo em referência e às Instruções no 01/2020 do Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo procedemos à verificação da Prestação de Contas recebidas da entidade Associação Movimento Solidário,
referente ao exercício de 2021, conforme consta no P.A. de prestação de contas n o. 47190/2021 e com base nos
documentos analisados atestamos que:

I      - a Entidade beneficiária funciona regularmente à Avenida José Brumatti, 3310 - Lavras - Guarulhos - SP, é uma
       Entidade sem fins lucrativos, que tem por finalidade estatutária: Celebrar convênios com órgãos oficiais e
       parcerias com o objetivo de desenvolver projetos sociais para a execução na área educacional infantil como
       creche, pré-escola, ensino fundamental; o objeto do presente termo de colaboração é a cooperação técnica e
       financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição, para o
       desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na
       modalidade "Educação Básica - Educação Infantil/Creche".;
II     - (quadro a seguir);
III - as prestações de contas foram recebidas em: 26/01/2022; não houve aplicação de sanções por eventuais
    ausências de comprovação ou desvio de finalidade;

IV - (quadro a seguir);
V      — não houve devolução de eventuais glosas ou saldos; houve autorização para utilização de saldos em exercício
       subsequente;
VI — as atividades desenvolvidas com as verbas públicas repassadas se compatibilizam com as metas propostas e
   os resultados alcançados e estão em conformidade com o objeto do repasse e o respectivo plano de trabalho e de
   metas pactuadas;
VII — foram cumpridas as cláusulas pactuadas em conformidade com a regulamentação que rege a matéria;
VIII os documentos comprobatórios dos gastos efetuados com os recursos da parceria foram disponibilizados pela
     entidade e foram devidamente contabilizados, conforme atestado pelo contador da beneficiária;
IX — não se aplica, conforme §1 0 do artigo 200 das Instruções no 01/2020 — TCESP;

X      — os originais dos comprovantes de gastos contém a identificação da Entidade, o tipo de repasse, o número do
       ajuste e o órgão repassador a que se referem;
XI — houve regularidade dos recolhimentos de encargos trabalhistas, conforme as respectivas certidões atualizadas,
   disponibilizadas pela entidade parceira;
XII — foram atendidos os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, motivação
    e interesse público;

XIII — Responsável pelo Departamento de Controle Interno - CGMOI, Rodrigo Souza Santos, CPF 359.816.908-60
     - Diretor.
XIV — foram realizadas visitas in loco e/ou virtuais pelo órgão concessor, conforme Relatórios dos Setores
    responsáveis;




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