PREFEITURA DE GUARULHOS
                                       SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

              TERMO DE APOSTILAMENTO NO 02
     AO TERMO DE COLABORAÇÃO NO 001224/2021-SESE-RPI
MODALIDADE: Educação Básica / Educação Infantil - Creche PROCESSO
ADMINISTRATIVO: 28.139/2021
PARTICIPES: Município de Guarulhos e Associação Movimento Solidário

FINALIDADE DO TERMO DE APOSTILAMENTO: reajuste do valor per capita em conformidade com a
Portaria no 277/2022, de 06 de dezembro de 2022.

O Secretário de Educação — Alex Viterale de Sousa, em conformidade com o contido na Portaria no
063/2021SE, Artigo 40; § 1 0; "a", promove o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, a fim de fazer constar
no Termo de Colaboração nO 001224/2021 -SESE-RPI, 0 que segue:



     Repasse           Setembro             Maio             Setembro              Maio            Setembro
   Permanente       R$ 19.899,97       R$ 16.643,68       R$ 16.643,68       R$ 17.234,90      R$ 17.234,90
    Consumo         R$ 79.599,89       R$ 66.574,71      R$ 66.574,71        R$ 68.939,60      R$ 68.939,60



   Repasse             Maio            Setembro             Maio             Setembro             Maio
 Permanente        R$ 17.234,90       R$ 17.234,90      R$ 17.234,90       R$ 17.234,90       R$ 17.234,90
  Consumo          R$ 68.939,60       R$ 68.939,60      R$ 68.939,60       R$ 68.939,60       R$ 68.939,60


 Rubrica                       Fls.

 Classif. P.A.              NO 28.139/2021



Art 1 0 - As cláusulas e subcláusulas adiante passam a vigorar com a seguinte redação à partir de 1           0   de
janeiro/2023:



CLÁUSULA TERCEIRA - DAS UNIDADES ESCOLARES
3.6. VALOR DO "PER CAPITA": R$ 674,00 (seiscentos e setenta e quatro reais) por vaga, acrescido de R$
245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) por criança atendida em berçário I elou II.
3.7. VALOR MENSAL: R$ 172.349,00 (cento e setenta e dois mil, trezentos e quarenta e nove reais).

3.10. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL: R$ 689.396,00 (seiscentos e oitenta e nove mil, trezentos
e noventa e seis reais).
3.11. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL (Liberado em Maio e Setembro - conforme art. 29,
parágrafo 20, da Portaria n o 063/2021-SE - com acréscimo de 50% do valor correspondente a 01 mês): R$
775.570,05 (setecentos e setenta e cinco mil, quinhentos e setenta reais e cinco centavos), sendo o contido
dentro deste valor: R$ 689.396,00 (seiscentos e oitenta e nove mil, trezentos e noventa e seis reais)
correspondente ao subsídio para manutenção da unidade escolar e R$ 86.174,50 (oitenta e seis mil, cento e
setenta e quatro reais e cinquenta centavos), assim distribuídos: 20% para aquisição de bens permanentes
correspondente a R$ 17.234,90 (dezessete mil, duzentos e trinta e quatro reais e noventa centavos) e a diferença
correspondente a R$ 68.939,60 (sessenta e oito mil, novecentos e trinta e nove reais e sessenta centavos), para
demais despesas, conforme quadro abaixo:
2.240.537,00 (dois milhões,



Os recursos financeiros
Despesa, onerando as




Art 2 - Permanecem




3.12. VALOR DO TERMO DE e
cinco mil, trezentos




  Rubrica                Fls.

  Classif. P.A.        NO 28.139/2021



3.13. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:




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